Sou Estudante

Quem somos

Qual o limite de idade para se inscrever no programa jovem aprendiz? 

Canal Mudes

De acordo com a Lei nº 10.097, a chamada Lei da Aprendizagem, estão aptos para exercer a função de jovem aprendiz todos os estudantes matriculados ou não no ensino médio 

 

Ao contrário dos programas de estágio, que não possuem limite de idade, a lei da aprendizagem, através do decreto nº 11.180 de 2005, elevou de 18 para 24 anos a idade limite de candidatos, o que permite que mais pessoas tenham a oportunidade de serem contempladas pelo programa.  Mas apesar disso, muitas pessoas ainda relatam dificuldades na hora de fazer a inscrição. Um dos questionamentos mais comuns que recebemos é: “Tenho 23/24 anos e não consigo me inscrever” 

 

Isso acontece porque a lei da aprendizagem determina o período máximo para as inscrições. O decreto prevê que ao completar 24 anos o estudante deve deixar o Programa de Jovem Aprendiz, portanto para se inscrever nas vagas, o jovem deve ter a idade máxima de 22 anos. Dessa forma, poderá ter o contratado renovado pelos dois anos aos que tem direito, caso a empresa decida por assim fazer.   

 

Quais são os direitos de um jovem aprendiz?  

 

  • Carteira de Trabalho assinada;    
  • Salário mínimo-hora;   
  • Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;    
  • Vale transporte;   
  • Férias de preferência durante o período de recesso escolar; e 
  • 13º salário e recolhimento de FGTS.  

 

A Fundação Mudes possui o Programa de Aprendizagem, o qual oportunidades são abertas frequentemente em nosso site!  Faça seu cadastro e se inscreva em nossas vagas!   

Compartilhe esse artigo:

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nosso Portal da Privacidade e veja a nossa nova Política.