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Você sabia que é possível contratar estagiário menor de idade?

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Só é permitido a contratação como estagiário para estudantes a partir de 16 anos

 

Para que o estudante possa fazer um estágio, é preciso ter matrícula e frequência regular em curso de nível médio, técnico, especial ou superior, além de ser maior de 16 anos; confira as regras:

 

Carga horária: 

  • 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;  
  • 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

 

Vale ressaltar que o estágio não cria vínculo empregatício e a concessão de benefícios não é obrigatória a não ser férias, o seguro contra acidentes pessoais e o auxílio transporte. 

 

Obrigações: 

  • O estudante deve estar regularmente matriculado e frequentando curso de nível médio, técnico, especial ou superior; 
  • A empresa deve firmar um contrato (termo de compromisso) com a instituição de ensino e com o estagiário; 
  • As atividades devem ser realizadas em horários compatíveis com a grade escolar. 

 

Clique aqui e saiba mais sobre como funciona o estágio para menor de idade! 

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