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Como funciona o estágio para menor de idade

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Com qual idade posso começar a estagiar?

 

Só é permitido ser contratado como estagiário a partir dos 16 anos, desde que cumpra os requisitos de escolaridade e demais itens da lei do estágio

 

Pode ser estagiário menor de idade o estudante que estiver no ensino regular nos seguintes tipos de instituições:  

  •  educação profissional;  
  •  ensino médio;  
  •  educação especial;  e
  •  anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).  

 

As regras fundamentais do contrato de trabalho do tipo estágio são:

  • matrícula do estagiário em curso superior ou ensino fundamental e médio;
  • acompanhamento da instituição de ensino;
  • atividades para desenvolvimento dos estudos;
  • ausência de controle de horário, horas extras e metas;
  • ausência de pagamento de 13º salário, 1/3 de férias, aviso prévio, FGTS e INSS;
  • férias de 30 dias a cada 12 meses de contrato; e
  • vínculo de até 02 anos.

 

Para quem está no ensino fundamental ou educação especial, a carga horária é de 20 horas semanais. Para os demais estudantes, pode chegar a 30 horas semanais.

 

Clique aqui e saiba mais sobre a lei do estágio!

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