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Projeto de lei pode obrigar empresas a informar o salário na descrição da vaga

Canal Mudes

Com certeza, você já se deparou com alguma discussão, principalmente no LinkedIn, sobre se as empresas devem ou não informar o salário no anúncio da vaga. O assunto ganhou ainda mais força com o Projeto de Lei 1.149/22, que tramita na Câmara dos Deputados desde maio.  

 

De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o PL estabelece a obrigatoriedade de as instituições anunciarem a vaga com o valor da remuneração. Segundo o site da Câmara Legislativa, o político alegou: “As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”.  

 

O projeto de lei é destinado a empresas públicas e privadas, e o descumprimento pode resultar em multa de cinco salários-mínimos.   

 

Atualmente, o PL está em tramitação e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

 

 

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