A Fundação Mudes realizou o Webinar gratuito “Relações trabalhistas durante e após a pandemia”, dia 30 de julho, às 19 horas.
Para quem não pode assistir a gravação está diponível na íntegra em: https://bit.ly/2DYFPjH
Confira os principais tópicos que foram abordados no webinar
- Home Office
- Caducidade da MP 927
- Diferença entre Home Office e Teletrabalho
- Contrato de Teletrabalho
- Antecipação de Férias
- Banco de Horas
- Contrato de Estágio e Aprendizagem
- Acordos Coletivos e Contratos
- Cuidados Sanitários e prevenção ao coronavírus nas empresas
- Teste covid-19 para os empregados
- Afastamento pelo INSS por covid-19
- Exames periódicos
- Suspensão Aprendiz
- Suspensão de benefícios
- Reembolso de ligações em home office
Especialistas em Direito do Trabalho convidados apresentaram as principais mudanças nas relações de trabalhistas a partir das medidas provisórias e lei.
- Dr. Juliano Mansur – Advogado trabalhista e sócio no Viera de Castro, Mansur & Faver Advogados
- Dra Mayara Sant’Anna – Advogada trabalhista Associada no Velrano Advogados
- Dr. Marcos Simor Pani – Advogado empresário e diretor/gestor no Marcos Simor Pani & Advogados Associados
Como modo de enfrentar a atual crise decorrente da Covid-19, alterações legais foram estabelecidas. Publicada em março, uma das mudanças nas relações de trabalho propostas foi a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibilizava regras trabalhistas como teletrabalho, banco de horas, suspensão temporária do contrato de trabalho e antecipação de férias e feriados. Contudo, a MP perdeu prazo para votação e caducou, trazendo inúmeras dúvidas aos empregadores sobre como proceder a partir deste período.
Outra mudança é a chamada “MP dos Salários” (936/2020), que surgiu em abril deste ano e proporcionou fôlego às empresas, trazendo a possibilidade de redução de jornadas e salários, além da suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia. Após sofrer algumas modificações, agora a Medida Provisória virou a Lei n.º 14.020, de 06/07/2020.
