Acesso à justiça e à informação; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; pleno exercício dos direitos sociais e individuais; proteção à infância e à juventude; construção de uma sociedade livre, justa, solidária, pluralista e sem preconceitos; poderes independentes e harmônicos entre si; desenvolvimento nacional; defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Estes são alguns dos direitos assegurados em sede Constitucional – que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro –, e estão em consonância com o objetivo 16 da Agenda 2030.
Conheça algumas das 12 metas estabelecidas pela ONU para concretizar este objetivo:
- Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares;
- Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças;
- Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos;
- Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
- Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
- Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento;
- Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
A “Agenda 2030” é um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Para detalhes, clique aqui.
Para conhecer nosso compromisso com as ações propostas pela ONU, acesse: https://mudes.org.br.
