Estatuto da Juventude completa 9 anos

Em 5 de agosto de 2013, foi publicado o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.582). A legislação completa nove anos em vigor    A Lei que institui o Estatuto da Juventude foi criado com o objetivo de defender os direitos dos mais de 47 milhões de jovens no Brasil, com idade entre 15 e 29 anos, além de estabelecer diretrizes […]

Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres é o objetivo número 5 da ONU

A igualdade entre os gêneros é um direito universal que constitui o pilar para a concepção de um mundo mais justo, pacífico, solidário e livre de preconceitos. No Brasil, a Constituição Federal assegura a igualdade entre homens e mulheres Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros […]

Como criar uma cultura inclusiva para as mães no mundo do trabalho?

É inegável que as mulheres conquistaram posições de grande destaque nos mais diversos segmentos da sociedade. São inúmeros os papéis e afazeres que elas desempenham simultaneamente: profissional, mãe, esposa etc.    Com a chegada da maternidade, as responsabilidades, cobranças e os desafios se tornam ainda mais intensos. Muitas mulheres sentem na pele a pressão desta […]

Jovens aprendizes da Fundação Mudes aderiram à mobilização #NenhumAprendizAMenos

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) é uma relevante legislação, que foi promulgada para disciplinar a aprendizagem profissional, visando capacitar o jovem (entre 14 e 24 anos) para o ingresso no mundo do trabalho   O Programa Juventude Aprendiz, da Fundação Mudes, é uma esperança para o estudante em vulnerabilidade socioeconômica, que precisa de […]

Impactos da MP nº 1.116 e do Decreto nº 11.061 no programa Jovem Aprendiz

A medida provisória visa estimular a contratação de aprendizes, entretanto, na prática, ela acaba reduzindo os benefícios estipulados pela lei   A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, foi criada com o objetivo de diminuir a incidência do trabalho infantil no Brasil e, em paralelo, promover a capacitação de jovens, tornando-os aptos […]

Especial Agosto Dourado

O mês de agosto é marcado pela campanha “Agosto Dourado”, que preconiza a promoção de ações de afirmação, incentivo e proteção ao aleitamento materno A temática foi instituída pela Lei nº 13.435/2.017, que determina que, no decorrer de agosto, sejam intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como realização […]

Educação de qualidade é o objetivo número 4 da “Agenda 2030” da ONU

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a “Agenda 2030”, um apelo global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, assim como garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.    Para o cumprimento deste plano de ação, a ONU estabeleceu […]

A Mudes apoia a mobilização Nacional #NenhumAprendizAMenos

Em 4 de maio deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.116/22 e o Decreto 11.061/22 com inúmeras mudanças no Programa Jovem Aprendiz   Os dispositivos legais, diferentemente do que defende o Executivo, não trouxeram nenhum benefício, pelo contrário, geraram grandes impactos na Aprendizagem Profissional, afetando de forma extremamente negativa o programa Jovem […]

A importância das micro e pequenas empresas para a economia do país

As micro e pequenas empresas seguem dois critérios para sua definição: faturamento ou número de funcionários A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como, dentre outras normas, o critério de faturamento de cada, os tipos societários que podem ser adotados e as atividades vedadas.  […]