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22º aniversário da Lei de Aprendizagem

Canal Mudes

Hoje (19/12), a Lei de Aprendizagem (Lei n.º 10.097/2000) completa 22 anos de existência. A legislação foi criada com o intuito de gerar novas oportunidades de emprego aos jovens, inserindo-os no mundo do trabalho, mesmo sem experiência. 

 

O dispositivo legal determina que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar aprendizes a partir de alguns critérios. As empresas devem preencher de 5% a 15% do seu quadro de colaboradores com vagas destinadas aos jovens em programas de aprendizagem. 

 

É uma importante política pública voltada aos jovens, especialmente os mais vulneráveis, garantindo a eles experiência profissional e direitos trabalhistas. Concede-se ao aprendiz a prática da atividade laboral e capacitação teórica chancelada pela Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia. 

 

Quais são os direitos de um jovem aprendiz? 

  • Carteira de trabalho assinada;
  • Salário mínimo-hora;
  • Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo, em todos os casos, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
  • Vale-transporte;
  • Férias, de preferência, durante o período de recesso escolar;
  • 13º salário e recolhimento de FGTS.  

 

Programa Juventude Aprendiz da Fundação Mudes 

Há mais de dez anos, o Programa Juventude Aprendiz da Fundação Mudes abre caminhos para que adolescentes e jovens obtenham seu primeiro emprego. 

 

O objetivo é proporcionar capacitação de qualidade, a fim de possibilitar ao aprendiz sua inserção no mundo do trabalho, além de despertar a prática da cidadania, responsabilidade social e ética nas relações pessoais e profissionais. 

 

O programa Juventude Aprendiz tem um caráter de aprendizagem, desenvolvimento e formação, direcionando o jovem ao mercado de trabalho. Por meio dos temas aplicados nas disciplinas, o jovem consegue uma ampla visão de diferentes áreas para ter consigo um bom conhecimento e ampliar sua vida profissional.” — ressalta Patricia Quental, colaboradora do Programa Juventude Aprendiz.

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