Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90

Em 13 de julho, comemoramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental que representa um marco na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Instituído em 1990, o ECA reforça o compromisso do país com o respeito à infância e à adolescência, reconhecendo-os como sujeitos […]





