Em 13 de julho, comemoramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental que representa um marco na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Instituído em 1990, o ECA reforça o compromisso do país com o respeito à infância e à adolescência, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou avanços importantes ao estabelecer diretrizes para a garantia do direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar e comunitária. Ele também reconhece a necessidade de proteção integral, considerando as especificidades e vulnerabilidades dessa faixa etária.
Uma das contribuições mais significativas do ECA é a valorização do princípio da prioridade absoluta, que determina que crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade em todas as políticas públicas e ações governamentais. Isso inclui medidas de proteção contra a negligência, exploração, violência e discriminação, bem como a difusão de oportunidades que permitam o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
Ao longo dos anos, o ECA tem sido um instrumento essencial na conscientização da sociedade sobre a importância de garantir um ambiente seguro e saudável para o crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes. O estatuto também estimula a participação ativa dessa parcela da população nas decisões que afetam suas vidas, fortalecendo sua voz e agência.
Ao celebrarmos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental reforçar o compromisso coletivo com a construção de um ambiente que ofereça às crianças e adolescentes não apenas a proteção legal, mas também a oportunidade de crescerem em um ambiente que promova sua dignidade, igualdade e pleno desenvolvimento.