O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito de todos os estudantes brasileiros, em todos os níveis de escolaridade, da educação infantil ao ensino superior, em instituições públicas e privadas.
O AEE foi criado para atender aos alunos da educação inclusiva com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, múltipla), Transtorno do Espectro Autista (TDA) e superdotação. É um apoio para a realização das atividades em sala de aula, a fim de proporcionar o real aprendizado aos estudantes especiais.
As aulas com o professor especialista em AEE são diferentes das do ensino tradicional, não podendo ser consideradas como aulas de reforço ou complementares.
As aulas do AEE ocorrem uma ou duas vezes por semana, normalmente, no turno contrário ao regular do aluno. Desta forma, o estudante terá acompanhamento pleno com materiais didáticos, equipamentos específicos e recursos acessíveis.
Instituições de ensino públicas e particulares têm o dever de garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes que precisarem. Caso o direito seja negado, professor, aluno ou responsável deve formalizar uma denúncia ao Ministério Público.
As escolas particulares, se solicitadas, devem oferecer o AEE sem repassar os gastos na cobrança das mensalidades.
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