A campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016 (Mato Grosso do Sul), tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006)
Iniciada em 2016, em alusão aos 10 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, a campanha mobiliza sociedade civil, ONGs e poder público, que se articulam para promover ações educativas, parcerias e convênios voltados para sensibilizar e conscientizar o público em geral quanto ao enfrentamento da violência doméstica.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 são preocupantes e revelam aumento dos índices de violência contra a mulher em 2021.
Violência contra mulher
Foram registradas 230.861 agressões por violência doméstica (aumento de 0,6%); 597.623 ameaças (aumento de 3,3%); 619.353 chamadas ao 190 (aumento de 4%); 370.209 medidas protetivas de urgência concedidas (aumento de 13,6%).
Violência sexual
Em 2021, 66.020 mulheres sofreram estupro no país (crescimento de 4,2%); 75,5% das vítimas eram vulneráveis, ou seja, incapazes de consentir o ato sexual; 61,3% tinham até 13 anos de idade; em 79,6% dos casos, o agressor era conhecido da vítima.
Os números de assédio somaram 4.922 (elevação de 2,3%); importunação sexual, 19.209 (aumento de 9%).
Feminicídios
Em 2021, 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio; 68,7% tinham entre 18 a 44 anos; 65,6% morreram dentro de casa; 62% eram negras. Os autores dos feminicídios em 81,7% dos casos foram o companheiro ou ex-companheiro.
Perseguição (stalking) e violência psicológica
A pesquisa demonstra que os registros de 2021 relativos à perseguição (stalking) e violência psicológica contra mulheres somaram 27.722 e 8.390 casos, respectivamente.
Não se cale!
Para denunciar violência doméstica e buscar ajuda à vítima, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher (180). A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A central registra e encaminha as denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes; fornece informações sobre os direitos da mulher (locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso), dentre outros serviços.
Em caso de agressão, registre a ocorrência, preferencialmente, nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) ou pela central de atendimento 197. A ligação é gratuita.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM) atende às mulheres em situação de violência e oferece apoio psicossocial e jurídico. Para informações, entre em contato com os números: 2517-2726/98555-2151 (WhatsApp).
