Conheça as atribuições do estagiário de direito
O estágio em Direito é comum não só nos escritórios de advocacia como também em empresas que mantêm o setor jurídico como parte importante de suas atividades administrativas.
De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todos os atos que estão previstos em seu artigo 1º podem ser realizados pelo estagiário de Direito, desde que ele esteja inscrito na OAB e trabalhe em conjunto com um advogado ou defensor público habilitado.
A inscrição na OAB vai fornecer ao estudante um documento funcional, indispensável para qualquer ato jurídico.
Inscrição na OAB
Na prática, o estagiário de Direito não precisa necessariamente possuir inscrição na OAB. Mas, com ela, o estudante pode exercer algumas funções específicas como ter a possibilidade de realizar atividades de consultoria, direção jurídica e assessoria. Tudo isso sempre amparado por um supervisor.
Algumas funções jurídicas que podem ser praticadas pelo estagiário de Direito:
- Tirar fotos de processos, fazer cópias, protocolos, consultas;
- Assinar cargas de autos em cartório;
- Retirar e devolver autos;
- Obter certidões e autos de processos;
- Assinar determinados tipos de petição;
- Praticar atos extrajudiciais de interesse do local no qual esteja estagiando
- Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões
- Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências;
- Receber procuração ou substabelecimento;
- Distribuir memoriais;
- Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais.
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