A Lei da Aprendizagem (Lei n.º 10.097/2000) foi criada para combater o trabalho infantil e promover a capacitação de jovens estudantes para ingressarem no mundo do trabalho.
Para atuar como jovem aprendiz, o estudante precisa entender quais são seus direitos e deveres, a fim de se desenvolver no trabalho e garantir uma vaga de emprego.
Fique por dentro
O contrato do jovem aprendiz pode durar até dois anos. Ao completar 24 anos, o jovem não pode ter contrato ativo. Então, a idade limite para concorrer a uma vaga é 22 anos.
Capacitação teórica
A lei estabelece que o estudante assista às aulas de capacitação teórica, que ocorrem uma vez por semana. Dessa forma, o jovem aprende uma profissão na teoria, enquanto aplica seus conhecimentos na prática. Caso o estudante falte à aula, o salário do dia não será depositado.
Carteira de trabalho
O programa jovem aprendiz, diferentemente do programa de estágio, é anotado na carteira de trabalho do jovem.
Benefícios
A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.
