Em 2020, a Lei da Aprendizagem completa 20 anos. Sancionada pelo governo federal para estimular a inserção e contratação de jovem aprendizno mercado de trabalho, a lei busca combater o trabalho infantil e minimizar um dos principais entraves para na conquista de uma vaga de emprego: a capacitação de jovens.
Seja por desconhecimento da obrigatoriedade de contratar ou falta de informação sobre as características do contrato de trabalho, o fato é que muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a contratação de jovem aprendiz e o desenvolvimento desse profissional na organização.
Caso você não saiba os procedimentos necessários para a contratação de jovem aprendiz, não se preocupe. Abaixo ressaltamos os principais tópicos para quem tem dúvidas sobre como contratar um aprendiz.
Contratação de jovem aprendiz
O primeiro passo para contratar um aprendiz é buscar uma organização que possua um programa de aprendizagem cadastrado e aprovado pela Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia. Entidades sem fins lucrativos podem contar com este tipo de programa. Elas são chamadas de instituições formadoras, como a Fundação Mudes.
O que é o Contrato de Aprendizagem?
É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, em regra de 02 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
As horas da capacitação teórica também integram a jornada de trabalho do aprendiz, que deverá sofrer descontos por faltas ou atrasos que não forem legalmente justificados.
Cota de Aprendiz
A lei estabelece que o número de aprendizes deva ser equivalente a 5% no mínimo e no máximo de 15% por cento, do total de trabalhadores contratados em cada estabelecimento. As frações devem ser arredondadas para admissão de um trabalhador.
Estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem. Essa é a determinação da cota de aprendiz.
Nesse material explicamos a lei da aprendizagem e os principais tópicos para quem têm dúvidas sobre como contratar aprendiz.
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