Como contratar estagiários

Empresas

Saiba quais leis e responsabilidades toda empresa deve seguir para contratação de estagiários

 

A contratação de estagiários competentes tem sido uma estratégia efetiva para contribuir com o crescimento de muitas empresas. Após a decisão de incluí-los em suas equipes, a grande dúvida é: como contratar estagiários? Quem pode contratar estagiário? Quais são as regras, leis e responsabilidades que toda empresa deve seguir?

A Lei do Estágio n. 11.788, de 25 de Setembro de 2008, regulamenta a contratação de estagiários com regras claras para orientar como contratar estagiários de forma legal.

Abaixo você pode conferir os pontos principais na hora da contratação de estagiários.

Quais os requisitos para ser estagiário? 

  Estudantes matriculados em instituições de ensino médio, superior, profissional e especial. Também há espaço para estrangeiros matriculados em instituições brasileiras e com visto de permanência válido.

Quais requisitos para a concessão do estágio? 

  • Matrícula e frequência regular do estudante;
  • Celebração de termo de compromisso entre o aluno, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
  • Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

Quais empresas podem contratar estagiários?

Segundo a lei 11.788/08: pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como trabalhadores liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização, podem realizar a contratação de estagiários.

    Essa atividade não fica restrita a somente empresas – sejam elas de pequeno, médio ou grande porte – com um grande número de funcionários. Profissionais liberar ao possuir registro no conselho regional da sua área, também tem o direito de contratar estagiários, por exemplo.

Contratação: Termo de Compromisso de Estágio

As contratações de estagiários não são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sendo assim, a empresa contratante não é obrigada a contribuir com encargos sociais, tais como, FGTS, INSS, PIS, 13° Salário, Aviso Prévio, entre outros.

Nesse caso, as contratações de estagiários são feitas através do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)juntamente com um Acordo de Cooperação com a instituição de ensino do estudante, caso a empresa não possua.

Todas as cláusulas da atividade do estagiário devem estar descritas no Termo de Compromisso de Estágio, que deve ser firmado por todas as partes: empresa, instituição de ensino e estagiário ou seu responsável, quando menor de idade e, se for o caso, o Agente de Integração.

Quais informações são imprescindíveis no TCE?

Neste documento, algumas informações que devem constar são:

  • Dados de todas as partes envolvidas;
  • Identificação, dados, cargo e função do profissional responsável pela supervisão do estagiário;
  • Responsabilidades de todas as partes;
  • Descrição dos objetivos do estágio;
  • Definição da área e atividades do estagiário;
  • Cronograma de atividades do estagiário;
  • Carga horária e horário de estágio;
  • Valores da bolsa-auxílio e auxílio-transporte;
  • Identificação do número da apólice e da companhia do seguro contra acidentes pessoais;
  • Razões para a rescisão do contrato;
  • Prazo de vigência do estágio;
  • Outros dados pertinentes.

O contrato de estágio pode ser feito com a participação de um Agente de Integração ou então direto com a instituição de ensino, quando há um acordo de cooperação entre ela e a empresa contratante.

Estágios sem aval da instituição de ensino podem ser caracterizados como vínculo empregatício.

Tem dúvidas sobre como contratar estagiários? Entre em contato aqui.

Condições de contratação

Existem algumas condições determinadas pela legislação que toda empresa deve seguir quando contrata estagiário, tais como:

  • Possibilitar o recesso remunerado de 30 dias sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 12 meses ou proporcional ao tempo estagiado no caso de período inferior a 12 meses;
  • Oferecer bolsa estágio ou outra forma de contraprestação acordada entre as partes;
  • Oferecer auxílio-transporte e refeição, sendo o último por opção da empresa;
  • Fixar carga horária máxima de até 6 horas por dia e 30 horas semanais;
  • Garantir o seguro contra acidentes pessoais, em geral pago pelo Agente de Integração;
  • Fixar o tempo de duração do estágio de no máximo 2 anos;
  • Fixar o tempo de duração do estágio de no máximo 2 anos;
  • Limitar-se à proporção de até 20% do total de colaboradores da empresa para estagiários de nível médio, no caso de a empresa possuir mais de 25 funcionários.

Jornada de trabalho

A jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno (ou seu representante legal, em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio. No entanto, a carga horária deve ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites:

  • quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • seis horas diárias e trinta horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

Seguro estágio

Quem busca a contratação de estagiário deve saber que a lei n° 11.788/08 determina a obrigatoriedade de contratar um seguro contra acidentes pessoais para o estudante, o seguro estágio. O estagiário não pode começar a estagiar antes da indicação do seguro em contrato.

A inexistência do seguro de estágio pode penalizar as empresas ou instituições que estão contratando estagiário, pela descaracterização do vínculo de estágio. Existem várias formas de realizar a contratação deste seguro: por meio de corretoras de seguros ou legalizando os estagiários junto a um a gente de integração, que fica encarregado da contratação do seguro, como é o caso da Fundação Mudes.

Outras obrigações

Ao contratar um estagiário, a empresa deve indicar um funcionário do seu quadro, com formação ou experiência profissional na mesma área do curso do estagiário, para orientá-lo e supervisioná-lo.

É necessário também enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, um relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. E, no caso do desligamento, será preciso entregar um termo de realização do estágio com resumo das atividades desenvolvidas e da avaliação de desempenho do estudante.

O papel do Agente de Integração

Todo esse processo requer tempo e disponibilidade, a falta destes é geralmente a razão pelas quais as empresas desistem de optar pela contratação de um estagiário — ainda que os benefícios sejam inúmeros.

Alguns recursos podem ajudar em toda a cadeia de contratação: desde a formalização da documentação necessária, a realização de convênios com as instituições de ensino, até seleção de talentos de acordo com o perfil da sua empresa.

Se a sua organização ainda está em dúvida sobre como contratar estagiários para seu quadro de colaboradores, o agente de integração pode intermediar esse processo. O agente integrador é a entidade responsável por ser a ponte entre os três pilares que sustentam o processo de estágio: empresa, instituição de ensino e estudante.

São diversos os benefícios que se tem ao contratar um agente de integração para ficar a frente dos processos burocráticos do estágio: a preparação e acompanhamento de toda a documentação legal, o recrutamento de estudantes, banco de dados talentos a disposição e muitos outros.

 

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CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
521105
Vendedor em comércio atacadista;

521110
Vendedor de comércio varejista;

521115
Promotor de vendas;

521120
Demonstrador de mercadorias;

521125
Repositor de mercadorias;

521130
Atendente de farmácia – balconista;

Teoria:

552 horas

Prática:

1.288 horas

Total:
1.840 horas

04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:

Suporte na venda de mercadorias em estabelecimentos de comércio atacadista e varejista. Realiza análise de informações técnicas e pesquisa preços do mercado, em relação às mercadorias em venda. Utiliza recursos e técnicas de vendas e de negociação para concretizar a transação comercial. Realiza ações de pós-venda. Apoio na elaboração ou atualização de cadastro do comprador. Pode realizar vendas on-line. Atua de acordo com a política de vendas da empresa, seguindo normas e procedimentos para prevenção de riscos.  Auxilio no planejamento das ações de venda. Emite notas ou cupons fiscais e registra os dados relativos à venda efetuada. Cadastra ou atualiza os dados cadastrais do comprador. Promove a venda de mercadorias, produtos, serviços e marcas, em diferentes canais de vendas. Efetua pesquisas sobre o potencial de mercado e a atuação da concorrência. Prospecta um novo ponto de venda, orientando a montagem de áreas de exposição e acompanhando seu desempenho de vendas. Suporte na divulgação e linhas de produto e serviços, realizando visitas presenciais e virtuais a clientes. Presta assistência aos revendedores e às equipes de venda. Elabora e organiza documentação em meio impresso e digital. Demonstra produtos em pontos de venda, para divulgar e ampliar o público consumidor. Prepara as atividades, verificando informações sobre o produto a ser divulgado. Distribui amostras, oferece produtos alimentícios para degustação e apresenta produtos expostos, ressaltando suas qualidades, seus diferenciais, suas funcionalidades e as vantagens de sua aquisição. Atende o cliente na comercialização de medicamentos e de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Lê e interpreta prescrições, separa e entrega medicamentos ao cliente, sob supervisão do farmacêutico. Auxilia no processo de organização e controle de estoque em farmácias e drogarias. Organiza produtos em gôndolas e prateleiras. Cumpre legislação e normas de biossegurança, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
422310
Operador de telemarketing ativo e receptivo;

Teoria:

400 horas

Prática:

920 horas

Total:
1.320 horas

04 HORAS:
18 MESES

De: 18 a 22 anos

ATIVIDADES:

Entra em contato e atende às ligações de clientes potenciais e efetivos, para vender-lhes produtos e serviços, esclarecer suas dúvidas, oferecer soluções a problemas nos itens adquiridos e responder às suas outras solicitações ou manifestações, via tele atendimento. Prepara-se para o trabalho, organizando as informações sobre produtos e serviços da empresa. Busca fidelizar e recuperar clientes. Cadastra clientes ou atualiza suas informações cadastrais. Realiza pesquisas de opinião e pesquisas de mercado. Atua em conformidade com os regulamentos de telecomunicações, com as normas da empresa e com as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
411005
Auxiliar de escritório;

411010
Assistente Administrativo;

411030
Auxiliar de Pessoal;

414105
Auxiliar de Almoxarifado;

422105
Recepcionista, em geral;

Teoria:
552 horas

Prática:
1.288 horas

Total:
1.840 horas
04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar. Recepcionam e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; prestam atendimento telefônico e fornecem informações em escritórios, consultórios.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
317105
Programador de internet;

317110
Programador de Computador;
Teoria:
552 horas

Prática:
1.288 horas

Total:
1.840 horas
04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:Desenvolve, implanta e realiza a manutenção de sistemas e aplicações para web e aplicações de tecnologia da informação. Colabora na seleção dos recursos de desenvolvimento e no planejamento das etapas e ações de trabalho. Projeta os sistemas e as aplicações. Cumpre normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
414120
Conferente mercadoria (exceto carga e descarga);

414125
Estoquista;

414135
Expedidor de mercadorias;

414140
Auxiliar de logística.
Teoria:
552 horas

Prática:
1.288 horas

Total:
1.840 horas
04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:
Executa serviços de conferência de produtos e materiais recebidos em armazém ou almoxarifado, verificando documentação, observando amarração dos paletes, averiguando estado físico das embalagens e examinando peso, quantidade, especificações e prazo de vencimento dos itens. Mede temperatura do compartimento de carga de veículos, em caso de entrega de produtos perecíveis. Atua na organização e no controle da saída de produtos e materiais. Controla estoques de materiais, produtos e equipamentos, planejando leiaute do espaço; verificando a conformidade das características dos itens em relação à nota fiscal; executando procedimentos de devolução de itens em desacordo; examinando itens armazenados por tempo de estoque, qualidade e prazo de validade. Registra quebras e avarias de itens. Realiza relatório de entrada e saída de materiais, produtos e equipamentos e atualiza inventário. Executa atividades de expedição de mercadorias e produtos, dimensionando quantidades mínimas e máximas para transporte e executando separação, conferência e movimentação de itens. Analisa documentação necessária para expedição e acompanha o carregamento de mercadorias e produtos. Registra os itens expedidos em sistema e efetua lançamentos contábeis de baixa. Realiza atividades de apoio aos processos de suprimentos, armazenagem e distribuição de materiais e produtos. Acompanha processos de compra. Auxilia na organização de espaços físicos para armazenagem. Colabora na conferência e no registro dos itens armazenados. Apoia a expedição de materiais e produtos. Organiza documentos e auxilia na elaboração de relatórios de movimentação de materiais e produtos. Cumpre legislação e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
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