No dia 19 de dezembro acontece o aniversário da Lei de Aprendizagem, que completa 23 anos de existência, tendo como objetivo a inserção de jovens sem experiência a oportunidades no mercado de trabalho.
Por meio do programa Juventude Aprendiz, a lei visa garantir os direitos em todo o período desse jovem na empresa ao qual será contratado.
Essa é uma das ferramentas publicas mais importantes, em especial a jovens em vulnerabilidade social, viabilizando a busca no primeiro emprego. Além de ser importante para o aprendizado e ganho de experiência.
Com isso, saiba quais são os direitos assegurados para um jovem aprendiz:
– Carteira de trabalho assinada;
– Salário mínimo por hora;
– Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu;
– Vale-transporte;
– Férias, de preferência, durante o período de recesso escolar;
– 13º salário e recolhimento de FGTS.
Programa Juventude Aprendiz da Fundação Mudes
A Fundação Mudes com o seu Programa Juventude Aprendiz, visa garantir que adolescentes e jovens de baixa renda possam ter a oportunidade de conquistar o primeiro emprego.
Além de garantir uma capacitação de adequada e de qualidade, que contribua com a sua formação, cidadania e no desenvolvimento pessoal e profissional.
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