Estatuto da Juventude completa 9 anos
Em 5 de agosto de 2013, foi publicado o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.582). A legislação completa nove anos em vigor A Lei que institui o Estatuto da Juventude foi criado com o objetivo de defender os direitos dos mais de 47 milhões de jovens no Brasil, com idade entre 15 e 29 anos, além de estabelecer diretrizes […]