MEI: o que é e como abrir?

Empresas

O que é MEI?  

Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado, instituído pela Lei Complementar n.º 128, de 19 de dezembro de 2008, com o propósito de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira autônoma. 

  

O MEI, que entrou em vigor em 1º de julho de 2009, tem como meta tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples, que se ajusta às necessidades de quem atua de forma autônoma.  

  

Cabeleireiros, pintores, vendedores de roupa, doceiros e outros profissionais que atuavam na informalidade passam a contar com benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria; além da possibilidade de emitir notas fiscais.  

  

Confira o passo a passo para abrir um MEI:  

  1. Acesse o Portal do Empreendedor; 
  2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”; 
  3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha; 
  4. Siga as instruções em tela. Nesta etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, como RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato; 
  5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc.; 
  6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.  

  

O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.

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CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
521105
Vendedor em comércio atacadista;

521110
Vendedor de comércio varejista;

521115
Promotor de vendas;

521120
Demonstrador de mercadorias;

521125
Repositor de mercadorias;

521130
Atendente de farmácia – balconista;

Teoria:

552 horas

Prática:

1.288 horas

Total:
1.840 horas

04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:

Suporte na venda de mercadorias em estabelecimentos de comércio atacadista e varejista. Realiza análise de informações técnicas e pesquisa preços do mercado, em relação às mercadorias em venda. Utiliza recursos e técnicas de vendas e de negociação para concretizar a transação comercial. Realiza ações de pós-venda. Apoio na elaboração ou atualização de cadastro do comprador. Pode realizar vendas on-line. Atua de acordo com a política de vendas da empresa, seguindo normas e procedimentos para prevenção de riscos.  Auxilio no planejamento das ações de venda. Emite notas ou cupons fiscais e registra os dados relativos à venda efetuada. Cadastra ou atualiza os dados cadastrais do comprador. Promove a venda de mercadorias, produtos, serviços e marcas, em diferentes canais de vendas. Efetua pesquisas sobre o potencial de mercado e a atuação da concorrência. Prospecta um novo ponto de venda, orientando a montagem de áreas de exposição e acompanhando seu desempenho de vendas. Suporte na divulgação e linhas de produto e serviços, realizando visitas presenciais e virtuais a clientes. Presta assistência aos revendedores e às equipes de venda. Elabora e organiza documentação em meio impresso e digital. Demonstra produtos em pontos de venda, para divulgar e ampliar o público consumidor. Prepara as atividades, verificando informações sobre o produto a ser divulgado. Distribui amostras, oferece produtos alimentícios para degustação e apresenta produtos expostos, ressaltando suas qualidades, seus diferenciais, suas funcionalidades e as vantagens de sua aquisição. Atende o cliente na comercialização de medicamentos e de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Lê e interpreta prescrições, separa e entrega medicamentos ao cliente, sob supervisão do farmacêutico. Auxilia no processo de organização e controle de estoque em farmácias e drogarias. Organiza produtos em gôndolas e prateleiras. Cumpre legislação e normas de biossegurança, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
422310
Operador de telemarketing ativo e receptivo;

Teoria:

400 horas

Prática:

920 horas

Total:
1.320 horas

04 HORAS:
18 MESES

De: 18 a 22 anos

ATIVIDADES:

Entra em contato e atende às ligações de clientes potenciais e efetivos, para vender-lhes produtos e serviços, esclarecer suas dúvidas, oferecer soluções a problemas nos itens adquiridos e responder às suas outras solicitações ou manifestações, via tele atendimento. Prepara-se para o trabalho, organizando as informações sobre produtos e serviços da empresa. Busca fidelizar e recuperar clientes. Cadastra clientes ou atualiza suas informações cadastrais. Realiza pesquisas de opinião e pesquisas de mercado. Atua em conformidade com os regulamentos de telecomunicações, com as normas da empresa e com as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
411005
Auxiliar de escritório;

411010
Assistente Administrativo;

411030
Auxiliar de Pessoal;

414105
Auxiliar de Almoxarifado;

422105
Recepcionista, em geral;

Teoria:
552 horas

Prática:
1.288 horas

Total:
1.840 horas
04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar. Recepcionam e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; prestam atendimento telefônico e fornecem informações em escritórios, consultórios.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
317105
Programador de internet;

317110
Programador de Computador;
Teoria:
552 horas

Prática:
1.288 horas

Total:
1.840 horas
04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:Desenvolve, implanta e realiza a manutenção de sistemas e aplicações para web e aplicações de tecnologia da informação. Colabora na seleção dos recursos de desenvolvimento e no planejamento das etapas e ações de trabalho. Projeta os sistemas e as aplicações. Cumpre normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO (ARCO OCUPACIONAL):
CARGA HORÁRIA:
PERÍODO DE CONTRATO:
FAIXA ETÁRIA:
414120
Conferente mercadoria (exceto carga e descarga);

414125
Estoquista;

414135
Expedidor de mercadorias;

414140
Auxiliar de logística.
Teoria:
552 horas

Prática:
1.288 horas

Total:
1.840 horas
04 HORAS:
24 MESES

06 HORAS:
18 MESES

De: 15 a 22 anos

ATIVIDADES:
Executa serviços de conferência de produtos e materiais recebidos em armazém ou almoxarifado, verificando documentação, observando amarração dos paletes, averiguando estado físico das embalagens e examinando peso, quantidade, especificações e prazo de vencimento dos itens. Mede temperatura do compartimento de carga de veículos, em caso de entrega de produtos perecíveis. Atua na organização e no controle da saída de produtos e materiais. Controla estoques de materiais, produtos e equipamentos, planejando leiaute do espaço; verificando a conformidade das características dos itens em relação à nota fiscal; executando procedimentos de devolução de itens em desacordo; examinando itens armazenados por tempo de estoque, qualidade e prazo de validade. Registra quebras e avarias de itens. Realiza relatório de entrada e saída de materiais, produtos e equipamentos e atualiza inventário. Executa atividades de expedição de mercadorias e produtos, dimensionando quantidades mínimas e máximas para transporte e executando separação, conferência e movimentação de itens. Analisa documentação necessária para expedição e acompanha o carregamento de mercadorias e produtos. Registra os itens expedidos em sistema e efetua lançamentos contábeis de baixa. Realiza atividades de apoio aos processos de suprimentos, armazenagem e distribuição de materiais e produtos. Acompanha processos de compra. Auxilia na organização de espaços físicos para armazenagem. Colabora na conferência e no registro dos itens armazenados. Apoia a expedição de materiais e produtos. Organiza documentos e auxilia na elaboração de relatórios de movimentação de materiais e produtos. Cumpre legislação e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
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