A lei de pessoas com deficiência considera uma pessoa com deficiência (PCD) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Porém existem subdivisões para os tipos de problemas, relacionados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Entenda a diferença:
CID
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal função do CID é observar a incidência e permanência de doenças através de uma padronização universal.
Ela funciona como base para identificar problemas relacionados a saúde e contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de falecimento. O documento permite que profissionais da saúde possam compartilhar informações do tema em nível global.
Suas finalidades:
- permite o registro, análise, interpretação e comparação sistemática de dados de mortalidade e morbidade coletados em diferentes países ou regiões e em momentos diferentes;
- garante a interoperabilidade semântica e a reutilização dos dados registrados para os diferentes casos de uso, além de meras estatísticas de saúde, incluindo suporte à decisão, alocação de recursos, reembolso, diretrizes e muito mais.
Uso da CID:
- Certificação e relato de causas de morte
- Codificação e relatórios de morbidade, incl. Atenção primária
- Casemix / DRG
- Avaliação e monitoramento da segurança, eficácia e qualidade do atendimento
- Registro de Câncer
- Resistência Antimicrobiana (AMR)
- Pesquisando e realizando ensaios clínicos e estudos epidemiológicos
CIF
Tem o objetivo de proporcionar uma linguagem padronizada para o sistema de descrição da saúde e doenças. Ela define os componentes da saúde e alguns componentes do bem-estar relacionados à saúde (tais como educação e trabalho), os domínios são descritos com base na perspectiva do corpo, do indivíduo e da sociedade em duas listas básicas:
- Funções e Estruturas do Corpo;
- Atividades e Participação.
A CIF agrupa sistematicamente, a pessoa com uma doença ou transtorno, e o que faz ou pode fazer. Funcionalidade é um termo que abrange todas as funções do corpo, atividades e participação; de maneira similar, incapacidade é um termo que abrange incapacidades, limitação de atividades ou restrição na participação. Ela também relaciona os fatores ambientais que interagem com todos estes construtos. Neste sentido, ela permite ao usuário registrar perfis úteis da funcionalidade, incapacidade e saúde dos indivíduos em vários domínios.
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