Em julho de 2021 a lei nº 8.213/91, do Governo Federal, completou 30 anos em vigor
Também conhecida como Lei de Cotas, o regulamento promove a contratação de profissionais com deficiência pelas empresas do país, porém somente a partir da criação da Lei nº 10.098/00, que estabeleceu critérios básicos para a promoção da acessibilidade, que a contratação de PcDs começou a ser uma realidade.
“Após o estabelecimento desta Lei as empresas não tinham a visão de como viabilizar o acesso desses profissionais no mercado de trabalho e lançavam vagas praticamente impossíveis de serem preenchidas na época, muitas exigiam pós-graduação e no mínimo 36 meses de experiência em determinada função, como não conseguiam preencher essas vagas recorriam aos órgãos fiscalizadores e recebiam uma certidão negativa, um documento que informava que ele havia lançado a vaga e procurado o profissional sem sucesso na contratação e que o liberava por mais 60 dias para se adequar a lei.” – segundo o portal Deficiente Online.
Mesmo após tantos anos de existência, essa lei continua em vigor, beneficiando milhares de pessoas com deficiência a serem inseridas no mundo do trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, através do censo 2010, se constatou que na época eram 46 milhões pessoas com deficiência no país, cerca de 24% da população brasileira.
Porém, apesar de o número de PcDs ser elevado, o contingente de pessoas com deficiência ativas no mundo do trabalho ainda é baixo. Segundo os dados do Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – em 2018 haviam 486 mil vínculos empregatícios firmados de pessoas com deficiência, chegando a 523,4 mil em 2019.
Segundo a mesma fonte, os números vinham apresentando melhora constante: em 2014, o número de empregados era 381,3 mil, referente a 0,77% da população e em 2016 atingiu a marca de 418,5 mil de trabalhadores formais ativos. Em 2018, 486 mil estavam direcionados, apresentando um aumento de 10,3% com relação ao ano anterior. Porém, em julho de 2021, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apenas 372 mil pessoas estavam ativas na força de trabalho. Como mostra o gráfico abaixo:
Essa queda, pode ser atribuída aos efeitos pandemia de coronavírus que abalou o mundo e atingiu o Brasil em 2020, fazendo com o desemprego atingisse índices maiores do que o esperado, e concluindo a marca os 15,2 milhões de pessoas inativas, representando a taxa de 14,9%, segundo o IBGE.
Auxílio Inclusão
Para estimular a retomada dos postos de trabalho pelas empresas privadas, o governo federal criou o Auxílio-Inclusão:
“O benefício pode ser requerido por pessoas com deficiência que fazem parte do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) ou fizeram parte do quadro de beneficiários do programa nos últimos cinco anos. O Auxílio Inclusão prevê um repasse de meio salário mínimo (R$ 550) como incentivo às pessoas com deficiência que ingressam e permanecem no mercado.” – segundo o site do Governo Federal
A atuação da Fundação Mudes
Há mais de 50 anos no mercado, a Fundação Mudes atua como agente integrador entre os profissionais e as empresas. Nosso programa exclusivo para PcDs vai além de apenas do cumprir o que determina a Lei de Cotas, nossa função é integrar grandes profissionais no mundo do trabalho, contribuindo assim para a manutenção do cenário social e econômico brasileiro.
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