O Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi é comemorado em 20 de novembro. A data é instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco.
O Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, elegeu o Zumbi como um símbolo da luta e resistências das pessoas negras que foram escravizadas no Brasil.
Esse é um dia importante para se conscientizar e debater sobre a luta negra contra a escravidão e opressão. Apesar de serem libertados através da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, a população negra ficou sem qualquer tipo de ajuda ou assistência, vivendo marginalizada.
Foi através de lutas que a população negra pode conquistar seus direitos na sociedade ao longo dos anos, como:
– Lei de Preconceito Raça e Cor nº 7.716/89, que define os crimes precedentes de raça e cor;
– A Lei nº 7.716/89, tem o intuito de punir todo o tipo de discriminação ou preconceito, seja de cor, idade, sexo, raça;
– Estatuto da Igualdade racial pela Lei nº12.288, de 20 de julho de 2010, que visa garantir igualdade de direitos a população negra e ao combate à discriminação racial;
– Lei de Cotas Raciais nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que viabiliza a entrada de estudantes de baixa negros em universidades públicas.
Além das lutas e conquistas a data também visa celebrar a resistência e garra da população negra.
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