PCD significa Pessoa com Deficiência, um termo adotado em 2006, durante a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas
Contratar um PCD para uma empresa representa a integração de pessoas com deficiência. Essa inclusão se tornou obrigatória para empresas com determinadas características. Isso se deve à Lei nº 8.213/91, que ficou mais conhecida como a Lei de Cotas, no Brasil.
No artigo 93 da Lei de Cotas, explica que a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas portadoras de alguma deficiência. Segue abaixo a proporção:
- 100 a 200 colaboradores: 2% das vagas;
- 201 a 500 colaboradores: 3% das vagas;
- 501 a 1000 colaboradores: 4% das vagas;
- 1001 colaboradores: 5% das vagas.
Quais deficiências se enquadram?
De acordo com a Lei de Cotas, ela pode ser aplicada para deficientes, profissionais em reabilitação e colaboradores incapacitados temporariamente. Vale lembrar que os deficientes contratados podem ter diversas limitações. A lei considera, de forma resumida:
- Deficiência auditiva: perda parcial, bilateral ou total da audição;
- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que gera o comprometimento da função física. Por exemplo paraplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.
- Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, como por exemplo dificuldade de comunicação e poucas habilidades sociais;
- Deficiência múltipla: associação de duas ou mais das deficiências anteriores; e
- Deficiência visual: cegueira ou condição visual baixa.
O que a empresa precisa fazer, para receber um PCD?
- Garantir uma infraestrutura que permita a acessibilidade do funcionário;
- Oferecer um suporte de forma que o gestor possa estar por perto, acompanhando esse profissional e esclarecendo possíveis dúvidas;
- A empresa deve garantir para esse colaborador, autonomia nas suas atividades e segurança;
- A gestão deve enviar instruções para os outros profissionais da empresa, para tratarem os PCD’s de forma igual para igual;
- No processo seletivo, sempre estar atento às necessidades especiais desse profissional, como por exemplo, se for necessário um intérprete de libras.
Esperamos ter contribuído para que sua empresa conheça o funcionamento de uma contratação PCD! Leia mais sobre o tema clicando aqui.
