A revisão do terceiro relatório periódico do Brasil para o Comitê da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis (CCPR), aconteceu no mês de junho, em Genebra, na Suíça.
Durante a sessão foram apresentadas informações por escrito e respostas pela delegação brasileira para os questionamentos feitos pelo Comitê. Segundo a executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e chefe da delegação do Brasil, Rita de Oliveira.
“No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável como negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade lgbtqia+, entre outros, estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado e ao encarceramento em massa, à xenofobia e violência política.”
Para ela a garantia de direitos para esses grupos passa por medidas “material e política”. Também destacou a importância da sociedade na contribuição para chegar a um “diagnostico honesto”.
O combate ao garimpo ilegal também foi pauta da sessão. O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, evidenciou dados sobre essa prática no território indígena Yanomami, em Roraima.
“Nesse período, foram desmantelados 42 pontos de garimpos e destruídos 323 acampamentos, 74 balsas, 9 aeronaves e 12 embarcações. Além disso, foram efetuadas 44 prisões e bloqueados mais 138 milhões em bens.”
O Comite elogiou as políticas e planos que foram adotados pelo Brasil, e ainda cobraram mais destalhes das medidas tomadas.
Além disso, foram discutidos assuntos sobre o projeto de lei contendo políticas antiterrorismo e a implementação de um sistema de monitoramento de recomendações internacionais, tanto da ONU como de outras instituições interamericanas.
Fonte: ONU News
