O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, representa uma conquista significativa na busca por um futuro melhor para as crianças e os jovens. Ele foi elaborado com base em princípios fundamentais, como igualdade e proteção integral, visando assegurar o acesso a condições adequadas para o desenvolvimento físico, mental, social e emocional da criança e do adolescente.
Nesses 33 anos, o ECA tem sido uma referência essencial para a garantia de direitos básicos, como saúde, educação, alimentação, cultura, esporte, lazer e convivência familiar. A legislação fortaleceu a luta contra o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil, a violência doméstica e tantas outras formas de violação dos direitos infanto-juvenis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem gerado impactos positivos em nossa sociedade. São inúmeras as histórias de crianças e jovens que tiveram suas vidas transformadas graças a essa legislação, encontrando apoio, proteção e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial.
No entanto, ainda há muito a ser feito. A desigualdade persiste, e muitas crianças e adolescentes continuam enfrentando situações de vulnerabilidade e exclusão. Nossa responsabilidade como sociedade é continuar trabalhando incansavelmente para que cada uma dessas vidas seja plenamente respeitada, protegida e valorizada.
É compromisso de todos lutar por uma sociedade na qual crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente seguro e acolhedor, com acesso à educação de qualidade, a cuidados de saúde adequados, à alimentação nutritiva, igualdade de oportunidades e, acima de tudo, amor e respeito.
