Políticas

1. INTRODUÇÃO

A Fundação MUDES, instituição sem fins lucrativos fundada em 1966, atua como agente de integração promovendo a inserção de jovens e universitários no mercado de trabalho por meio de programas de estágio, jovem aprendiz, trainees e inclusão de pessoas com deficiência (PcD).

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como tratamos os seus dados pessoais.

2. QUEM SOMOS

A Fundação MUDES é a controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas e processos.

Dados institucionais:

• Razão Social: Fundação MUDES
• CNPJ: 33.663.519/0001-09
• Sede: Rio de Janeiro – RJ
• Site: https://mudes.org.br

 Canal de privacidade: privacidade@mudes.org.br

3. A QUEM ESTE AVISO SE APLICA

Este Aviso se aplica a:

• Estudantes e candidatos a vagas;
• Jovens aprendizes e trainees;
• Pessoas com deficiência (PcD);
• Responsáveis legais de menores;
• Empresas parceiras;
• Usuários do site.

 Importante: A Fundação MUDES trata dados de menores de idade, exigindo consentimento e proteção reforçada.

4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

Seus dados podem ser coletados:

• Por meio do cadastro no site;
• Durante inscrição em vagas;
• Em processos seletivos;
• Em programas de estágio e aprendizagem;
• Em contato direto com a Fundação;
• Por empresas parceiras (quando autorizado).

5. QUAIS DADOS COLETAMOS

 5.1 Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF e RG;
• Data de nascimento.

5.2 Dados de contato

• E-mail;
• Telefone;
• Endereço.

5.3 Dados acadêmicos e profissionais

• Instituição de ensino;
• Curso;
• Período acadêmico;
• Histórico;
• Currículo.

5.4 Dados de menores

• Informações do responsável legal;
• Documentos necessários para formalização.

5.5 Dados sensíveis (PcD)

• Informações sobre deficiência;
• Laudos médicos (quando necessário).

Esses dados são tratados exclusivamente para fins de inclusão e cumprimento legal.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Seus dados são utilizados para:

• Cadastro e gestão de candidatos;
• Encaminhamento para vagas de estágio, aprendizagem e emprego;
• Intermediação com empresas contratantes;
• Cumprimento da legislação de estágio e aprendizagem;
• Inclusão de PcD no mercado de trabalho;
• Comunicação institucional e operacional;
• Formalização de contratos e convênios;
• Prevenção a fraudes e garantia de segurança.

7. BASE LEGAL

O tratamento é realizado com base em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Consentimento (especialmente para menores e dados sensíveis);
• Legítimo interesse (quando aplicável e sem prejuízo ao titular).

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Empresas contratantes (para processos seletivos);
• Instituições de ensino;
• Órgãos públicos (quando exigido por lei);
• Sistemas e fornecedores de tecnologia (operadores)

A Fundação MUDES não comercializa dados pessoais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns sistemas utilizados podem envolver armazenamento fora do Brasil.

Nestes casos, adotamos medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Fundação MUDES adota medidas compatíveis com boas práticas de mercado:

• Controle de acesso baseado em perfil;
• Monitoramento de sistemas e registros (logs);
• Proteção contra acessos não autorizados;
• Uso de tecnologias seguras;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Gestão de incidentes de segurança.

11. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados são mantidos:

• Durante o período necessário para cumprimento das finalidades;
• Pelo prazo exigido por lei (ex: contratos, obrigações trabalhistas).

Após isso, são eliminados ou anonimizados.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Exclusão (quando aplicável);
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Entre em contato: privacidade@mudes.org.br

A Fundação responderá dentro dos prazos legais.

14. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O Encarregado é responsável pela comunicação com titulares e autoridades.

privacidade@mudes.org.br

15. COOKIES

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir funcionamento do site;
• Análise de uso.

Você pode gerenciar cookies no navegador.

16. DADOS DE MENORES

O tratamento de dados de menores ocorre:

• Com consentimento do responsável legal;
• Para finalidades específicas de inserção no mercado;
• Com proteção reforçada.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente relevante, a Fundação MUDES:

• Adotará medidas imediatas de contenção;
• Avaliará riscos aos titulares;
• Comunicará autoridades e titulares, quando necessário.

18. ATUALIZAÇÕES

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento.

Recomendamos consulta periódica.