Políticas

1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade da Fundação Mudes foi formulada com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações coletadas de nossos clientes e usuários. Esta política abrange a forma como as informações capazes de identificar nossos clientes e usuários são armazenadas e utilizadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Ao se relacionar com a Fundação Mudes, os titulares de dados pessoais aceitam as práticas descritas nesta Política, que visa garantir a privacidade, a transparência e o controle sobre seus dados.

2. OBJETIVOS

2.1 Formalizar o compromisso da organização com a proteção da privacidade, confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos titulares, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2.2 Estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo que toda coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento estejam em conformidade com os princípios legais e melhores práticas de segurança.

3. GLOSSÁRIO DE TERMOS E DEFINIÇÕES

3.1 Anonimização: Processo pelo qual dados pessoais perdem a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo específico.

3.2 Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, coletados durante a navegação e utilizados para personalizar a experiência do usuário.

3.3 Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, identificação, telefone e endereço.

3.4 Malware: Software malicioso criado para infectar dispositivos com o objetivo de causar danos ou roubar informações.

3.5 Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

3.6 Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, processamento, arquivamento, compartilhamento e eliminação

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 A Fundação Mudes realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes bases legais estabelecidas pela LGPD:

Consentimento do Titular: Quando necessário, o titular dos dados fornecerá consentimento livre, informado e explícito para o tratamento de seus dados pessoais.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para cumprir obrigações legais ou regulatórias da Fundação Mudes.

Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular.

Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral: Quando o tratamento de dados for necessário para o exercício regular de direitos da Fundação Mudes ou do titular, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Proteção da Vida ou da Incolumidade Física do Titular ou de Terceiros: Quando necessário para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros.

Interesse Legítimo da Fundação ou de Terceiros: Quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos da Fundação Mudes ou de terceiros, desde que os direitos e liberdades fundamentais do titular não sejam sobrepostos.

Proteção do Crédito: O tratamento pode ocorrer para a proteção do crédito do titular, conforme autorizado pela legislação.

Tratamento de Dados Sensíveis: Para tratamento de dados sensíveis, a Fundação Mudes obterá o consentimento explícito do titular ou se baseará em outra base legal prevista pela LGPD.

5. DIRETRIZES

5.1 Princípios da Política de Privacidade

Respeito à privacidade: Todo tratamento de dados será realizado com total respeito aos direitos do titular.

Transparência: A organização se compromete a informar os titulares sobre o uso e compartilhamento de seus dados, sempre que possível.

Segurança e proteção: Implementação de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento, alteração ou eliminação.

Conformidade com a LGPD: Observância integral dos princípios e obrigações da LGPD em todas as atividades que envolvam dados pessoais.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 O tratamento de dados pessoais é realizado para cumprimento das atribuições institucionais e obrigações legais da organização, respeitando os princípios de necessidade e adequação, assim como as bases legais previstas na LGPD, tais como consentimento, obrigação legal, execução de contrato e interesses legítimos, entre outras permitidas.

7. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

7.1 O acesso aos dados pessoais será restrito a colaboradores e parceiros autorizados, comprometidos com o cumprimento desta política.

7.2 O compartilhamento de dados com terceiros ocorrerá apenas para fins específicos e sempre em conformidade com a LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

8.1 A organização utiliza infraestrutura segura para armazenamento dos dados pessoais, adotando boas práticas de segurança cibernética para proteger contra ameaças e acessos não autorizados.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9.1 A transferência internacional de dados será realizada apenas para países ou organizações que assegurem grau adequado de proteção aos dados pessoais, conforme a LGPD.

10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

10.1 Os dados pessoais serão mantidos enquanto necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.2 A retenção será limitada ao período necessário, podendo os dados ser anonimizados ou eliminados ao fim do prazo.

11. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

11.1 Os dados pessoais serão coletados e tratados pela Fundação Mudes exclusivamente para as seguintes finalidades:

Gestão de Recursos Humanos: Admissão, folha de pagamento, benefícios, entre outros.

Recrutamento e Seleção: Para processos seletivos e análise de candidatos.

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e outras obrigações legais.

Comunicação com Colaboradores e Parceiros: Para garantir a comunicação interna e externa eficaz.

Campanhas de Marketing e Endomarketing: Quando autorizado, com o objetivo de engajamento dos colaboradores e parceiros.

Gestão de Serviços ao Cliente: Prestação de serviços contratados pelos clientes da Fundação.

Segurança: Para a proteção da segurança de nossos colaboradores, clientes e parceiros.

Site e Redes Sociais: Para a proteção da segurança de todas as partes interessadas, inclusive a sociedade.

12.  SEGURANÇA DOS DADOS

12.1 A Fundação Mudes adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Controle de acesso a dados pessoais.
• Monitoramento constante de sistemas e práticas de segurança.

12.2 Todos os compartilhamentos serão feitos em conformidade com as bases legais da LGPD e serão restringidos à quantidade de dados necessários para as finalidades específicas.

13. DIREITOS DOS TITULARES

13.1 Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso: O titular pode solicitar o acesso a seus dados pessoais tratados pela Fundação Mudes.

Direito de Retificação: O titular pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados.

Direito de Exclusão: O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo as exceções legais que permitam sua manutenção.

Direito à Portabilidade: O titular pode solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.

Direito de Revogação do Consentimento: O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Direito à Limitação do Tratamento: O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Direito de Oposição: O titular pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins específicos, conforme determinado pela legislação.

Direito de Petição: O titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) caso sinta que seus direitos não foram respeitados. 

14.  POLÍTICA DE COOKIES

14.1 A organização utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário em suas plataformas digitais, respeitando as preferências e consentimento do titular.

14.2 O uso de cookies será comunicado previamente aos titulares, garantindo-lhes o direito de recusa.

15. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

15.1 A Fundação Mudes designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que é responsável por garantir a conformidade com esta Política e com a LGPD. O Encarregado de Dados pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: oberdan.santos@mudes.org.br
• Telefone: (21) 3094-1112
•  

16. SEGURANÇA DAS SENHAS E DO SISTEMA

16.1 A Fundação Mudes adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados e proteger o acesso aos sistemas, em conformidade com os princípios da LGPD. O uso de senhas é de responsabilidade individual, sendo necessário que cada usuário mantenha sua senha segura e confidencial. A Fundação pode monitorar a segurança das senhas e, se necessário, solicitar a troca de senhas consideradas vulneráveis. O não cumprimento dessas recomendações pode resultar na suspensão ou no cancelamento da conta do usuário.

16.2 É proibido utilizar qualquer recurso, serviço ou ferramenta associada ao sistema da Fundação Mudes para comprometer a segurança ou modificar recursos do sistema e contas. Qualquer prática ou distribuição de ferramentas que visem comprometer a segurança dos dados, como programas de invasão, decodificadores de senhas ou sondagem de redes, é estritamente proibida. Em caso de incidentes de segurança que envolvam essas práticas, a Fundação Mudes se reserva o direito de informar as autoridades competentes, em cumprimento aos requisitos legais, para apoiar a resolução do incidente.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A Fundação Mudes compromete-se a cooperar integralmente com as autoridades competentes e a respeitar a privacidade e os direitos de titulares de dados, conforme a LGPD. Assim, qualquer revelação de identidade ou compartilhamento de informações será feito em estrita conformidade com a legislação aplicável.

17.2 Ao aceitar esta Política de Proteção de Dados Pessoais e de Segurança, o usuário entende que a Fundação Mudes poderá adotar ações de investigação e mitigação em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis.

17.3 Qualquer violação desta política resultará em medidas administrativas e/ou legais, conforme necessário.

17.4 Esta Política é aplicável a todos os dados pessoais tratados pela Fundação Mudes e deve ser observada por todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais. Todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais devem adotar as boas práticas de segurança, confidencialidade e respeito à privacidade.

17.5 A Fundação Mudes se compromete a respeitar os direitos dos titulares e a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados.

17.6 Esta política deverá ser revisada periodicamente para assegurar sua conformidade com legislações aplicáveis e adequação às melhores práticas de segurança de dados.