Aniversário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Decreto n.º 678/92
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, completa aniversário em 22 de novembro, uma data que marca o compromisso dos países da região em promover e proteger os direitos fundamentais dos indivíduos. Adotada em 1969 na cidade de San José, Costa Rica, a Convenção representa um […]