Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, representa uma conquista significativa na busca por um futuro melhor para as crianças e os jovens. Ele foi elaborado com base em princípios fundamentais, como igualdade e proteção integral, visando assegurar o acesso a condições adequadas para o desenvolvimento físico, […]