Os direitos do estudante PCD
Os direitos do estudante PCD estão regulamentados pela portaria nº3.284 de 7 de novembro de 2003 Esta portaria dispõe sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. De forma a assegurar aos portadores de deficiência […]